Advogado fala sobre justiça do trabalho e PLR

Em 2014, as despesas totais da Justiça do Trabalho no Brasil somaram R$ 14, 2 bilhões, dois quais 93,5% foram destinados para a remuneração e auxílios assistenciais. “Se fosse uma empresa com 90% de despesas comprometidas com a folha, já estaria em default”, afirmou o professor e advogado Hélio Gomes Coelho Júnior em reunião conjunta da Comissão de Negociação Salarial, realizada pelo Sinaees-SP e Sindimaq na última terça-feira (17).

O professor traçou um histórico sobre o arcabouço do direito trabalhista no país, ocasião em que constatou: “a justiça do trabalho do Brasil é como uma jabuticaba, só existe aqui”.

Hélio Gomes Coelho analisou o período dos últimos 12 anos em que foram registradas 51 alterações na Constituição Federal. “Uma vez a cada três meses a retalhamos para adequar ao momento”, observou. O advogado ressaltou que uma dessas alterações foi a ampliação da justiça do trabalho, que teve sua competência alargada e passou a entrar em outras esferas jurídicas.

Segundo ele, no ano passado, mais de 3,5 milhões de processos foram registrados, gerando R$ 16,3 bilhões de valores pagos, sendo o Estado o maior devedor. “Este cenário faz com que o país tenha o maior passivo trabalhista do planeta”

Além da análise sobre a atuação da Justiça do Trabalho no Brasil, Hélio Gomes Coelho fez uma exposição sobre PLR - Programa de Participação sobre Lucros e Resultados. Ele destacou a Lei 10.101/2000, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade. Segundo o advogado, a participação nos lucros ou resultados

será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, escolhidos pelas partes de comum acordo. Salientou também que o instrumento não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade. “O PLR é um excelente instrumento, gerando uma sinergia e cobrança recíproca para se atingir metas”, concluiu.