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Foi publicado no DOU, edição de 31/03/2009, o Decreto Federal nº 6.809/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Com a alteração de que estamos tratando, foram reduzidas, por prazo determinado, as alíquota do IPI incidente sobre alguns produtos, dos quais destacamos os seguintes:
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Código TIPI |
Descrição |
Alíquota Reduziada |
Vigência |
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8536.20.00 |
Disjuntores |
10%
(antes era de 15%) |
De 01/04/2009 a 30/06/2009
A partir de 01/07/2009 alíquota voltará a ser 15% |
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8516.10.00 - Ex 01 |
Chuveiros elétricos |
0%
(antes era 5%) |
De 01/04/2009 a 30/06/2009
A partir de 01/07/2009 alíquota voltará a ser 5% |
Além da modificação mencionada acima, o Decreto de que estamos tratando também criou desdobramentos na TIPI, a forma de Ex, dos quais destacamos o seguinte:
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Código TIPI |
Descrição |
Alíquota |
Vigência |
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8536.50.90 - Ex 03 |
Do tipo utilizado em residências |
5% |
De 01/04/2009 a 30/06/2009 |
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