Acesso ReservadoA partir de janeiro de 2018, a implantação do eSocial (folha de pagamento digital) passa a ser obrigatória para grande parte das empresas. O tema, que vem sendo discutido há cerca de cinco anos, traz uma série de preocupações e dúvidas. Para debater este tema, o Sinaees-SP e o Sindimaq realizaram, na última quinta-feira (10) um Seminário com as presenças do auditor fiscal aposentado da Receita Federal e integrante do Grupo de Trabalho Manuais do eSocial, Paulo Roberto Magarotto, e do especialista em política e indústria da CNI, Rafael Kieckbusch. O evento reuniu cerca de 150 representantes de empresas associadas ao Sinaees e Sindimaq.
O cronograma prevê a adoção obrigatória do programa a partir de 1° de janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A Receita Federal estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao eSocial nesta primeira etapa. Já a partir de 1° de julho de 2018, torna-se obrigatório para todas as demais empresas do País.
O eSocial é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas e faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.
Segundo Magarotto, as várias postergações da implantação do programa serviram para o seu amadurecimento e aperfeiçoamento para melhor se adequar à realidade das empresas. “Muita coisa foi alterada a partir de contribuições de entidades representativas do setor produtivo”.
Ele destacou que o eSocial não cria exigências novas e, sim, consolida as obrigações acessórias existentes da área trabalhista em uma única entrega de forma digital. Hoje, as empresas são obrigadas a preencher diversas declarações e documentos que possuem a mesma informação. “O eSocial é uma automação e simplificação desse processo” , disse.
Apresentando a visão da indústria, o representante da CNI destacou a preocupação em relação a implantação do eSocial. “É uma experiência nova para todos e requer atenção por parte das empresas”. Segundo ele, o programa compreenderá cerca de R$ 800 bilhões de tributos e contribuições arrecadados, além de R$ 400 e R$ 500 bilhões de salários pagos somente no setor industrial. “Há muitas implicações em jogo. Por isso é fundamental que funcione”.
Ressaltando que o eSocial traz discussões de ordem previdenciária, relacionadas a seguro e acidente de trabalho, Kieckbusch recomendou que as empresas já comecem a envolver os funcionários ou fornecedores de segurança e saúde nas discussões. “Esse mundo previdenciário estará mais presente no ambiente das empresas”.
O Seminário foi coordenado pelo 2º vice-presidente do Sinaees-SP e responsável pela área de Relações do Trabalho e Sindical, André Luís Saraiva, e contou com a participação do diretor conselheiro da Abimaq, Shotoku Yamamoto.