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Especialistas destacam força à negociação coletiva em minirreforma trabalhista

15.03.2017

Apesar de não resolver toda a complexidade da legislação trabalhista, a minirreforma em tramitação no Congresso, com destaque para o Projeto de Lei 6787/16, traz avanços na relação entre capital e trabalho. A principal mudança é o reconhecimento da negociação coletiva como força de lei. A avaliação foi feita pela gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena Teixeira de Sousa, e pela diretora executiva Jurídica da Fiesp, Luciana Nunes Freire, durante reunião realizada pelo Sinaees-SP e Sindimaq, em São Paulo, na segunda-feira (13).

O evento, coordenado pelo vice-presidente do Sinaees-SP, André Luís Saraiva, e pelo presidente executivo da Abimaq/Sindimaq, José Velloso, reuniu cerca de 130 representantes de empresas associadas dos dois sindicatos.

Em sua apresentação, a representante da CNI afirmou que a legislação trabalhista, desatualizada em relação à realidade econômica vigente, é um dos principais fatores que afetam a competividade do Brasil, que hoje ocupa a 81ª posição no ranking do Fórum Econômico Mundial entre 138 países. Ela acrescentou que este quadro também motiva um alto grau de litigiosidade. Em 2015 - último dado disponível -, a Justiça do Trabalho registrava 9,1 milhões de processos em andamento. “Esses números mostram a necessidade de modernização e simplificação”.

Segundo Sylvia, além do reconhecimento da negociação coletiva como força de lei, é essencial a regulamentação da terceirização – hoje autorizada apenas para atividades “meio” e não para atividades “fim” dentro de uma empresa, segundo a Sumula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. “Essa definição é subjetiva e gera muita insegurança”, explicou.

A diretora executiva Jurídica da Fiesp apresentou os diversos projetos que estão inseridos na minirreforma, como a MP 761/16, que trata do Programa Seguro-Emprego e o PLP 340/17, sobre a extinção gradativa do adicional de 10% do FGTS. Sobre o principal projeto, o PL 6787/16, Luciana destacou que a proposta, atualmente em análise em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, traz avanços ainda que tímidos.

Embora dê força às negociações coletivas, o projeto elenca 13 temas que terão força de lei. “Isso engessa as próprias negociações. A lista deveria ser exemplificativa e não restritiva”, diz.

Ela destacou que, em todos esses temas, a Fiesp, ao lado da CNI, tem atuado no Congresso para o aperfeiçoamento das medidas e propondo a inclusão de outros tópicos que possam trazer mais flexibilidade às relações de trabalho, sem prejuízos aos trabalhadores.

Ao final das exposições das representantes da CNI e da Fiesp, as empresas associadas do Sinaees-SP e do Sindimaq puderam esclarecer dúvidas e tomar conhecimento sobre os principais pontos referentes à minirreforma.